A Televisão Brasileira
Publicado no jornal Comunicando em fevereiro de 2012
Dando sequência ao artigo do mês passado sobre a classificação indicativa dos programas de televisão, e por tratar-se de veículo de comunicação de massa que está dentro da casa de mais de cem milhões de brasileiros diariamente, farei alguns comentários que considero importantes.
A televisão e o rádio, bem como a energia, a água, os transportes, etc; são serviços que pertencem ao Estado, portanto, são públicos. No entanto, podem ser exercidos e executados por empresas privadas através da concessão (contrato administrativo) e da permissão (ato administrativo), com base no artigo 175 da Constituição Federal e na Lei 8987/95.
O artigo 29 da referida lei trata dos encargos do poder concedente (Estado), o 31 trata dos encargos das concessionárias, os artigos 32 a 34 falam sobre a intervenção estatal na concessionária que estiver descumprindo as regras do contrato e, finalmente, o 35 cuida da extinção da concessão. Ainda há as agências reguladoras (autarquias federais) que, no caso das telecomunicações, é a ANATEL (Agência Nacional das Telecomunicações). No poder judiciário é importante ressaltar a ação do Ministério Público, a nível federal e estadual, sendo este órgão fiscal da lei, podendo caber denúncia de qualquer cidadão ou entidade que se sentir ameaçado ou prejudicado. As atribuições do MP estão no artigo 129, incisos I e II da Constituição Federal de 1988.
Procurarei manter o foco nas emissoras privadas e abertas, pois são as mais assistidas pela maioria do povo. Não quero aqui desmerecer o valor que teve e ainda tem a televisão para a sociedade brasileira, que inclusive influi no seu comportamento, na moda, na música, na cultura, nos lares, na saúde, no esporte, etc; e dá uma grande contribuição para a regionalização e a integração do nosso país.
Dentre as missões de uma boa emissora de TV (seja ela aberta ou fechada) estão: apresentar uma programação de caráter educativo e informativo, formação crítica para o exercício da cidadania, atividades culturais e esportivas (de boa qualidade), exibir conteúdo inovador, respeitando a moral, a ética, a família e os valores da religião, garantir espaço para a programação local (regional) e para a produção independente. Além de oferecer programação de boa qualidade ao público infantil, jovem, adulto e idoso, com variedades tais como desenhos, debates, esportes, telenovelas educativas e informativas (não apelativas), etc.
A situação piorou com a disputa pela audiência a partir da década de 1980. Com a globalização econômica acelerada, o aumento populacional, a facilidade para a compra dos aparelhos de TV, novas redes de TV foram criadas e outras extintas. Já bem antes desse período iniciou-se a acirrada concorrência, que no início foi leal e respeitosa entre si e para o público.
Dando um corte no tempo, o que vemos hoje (com algumas exceções), é que há emissoras, principalmente as duas maiores, que apesar de no passado já terem contribuído muito mais para a sociedade brasileira, hoje incluem na sua grade programas que não são condizentes com os valores da família, da moral, da ética e da religião. Exemplos: novelas apelativas e repetitivas, “reality shows” que banalizam o amor verdadeiro e fiel, tratam o corpo como mercadoria, incentivam o uso do álcool e não respeitam a dignidade humana. Apresentam programas de humor apelativo e sem criatividade, filmes de má qualidade e desenhos e produções infantis agressivos e com mensagens ocultas.
Além disso, falta programas musicais que sejam exibidos em horário adequado para que todos possam assistir com as nossas raízes culturais e regionais, valorizando o artista nacional. Geralmente na TV aberta privada a programação de melhor conteúdo é exibida no início da manhã e na madrugada, e no horário nobre são exibidos os programas de péssimo conteúdo e apelativos.
Cada um de nós somos responsáveis por saber o que podemos e o que não devemos assistir na TV, de acordo com os nossos princípios e vivência religiosa, moral e ética. Devemos jogar no lixo tudo que for nocivo a esses princípios que norteiam nossa vida, pois vivemos numa sociedade do consumismo (consumo exagerado), de ganância (de lucro exagerado) influenciada pela trilogia do poder, do ter e do prazer, grandemente difundida por esse poderoso veículo de comunicação. Essa doutrina está entrando em nossa casa todos os dias e procurando distorcer e alienar os nossos valores, está se tornando uma forte idolatria com graves consequências para nossa alma e nossa vida espiritual, que tem a Jesus Cristo como centro. A família precisa estar atenta e não se submeter a esses tentáculos da mídia quando ela é má e perversa. Vamos pensar nisso e começar a agir.
Joselito José da Silva, consagrado e advogado